Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram, nesta terça-feira (17/11), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
Em nota, os chefes do Legislativo disseram defender “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”.
“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, diz o comunicado.
Segundo Motta e Alcolumbre, Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível“, diz a nota.
Moraes é relator das ações sobre a lei aprovada em 2025 que poderia atenuar penas de presos e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026 e reinstaurada por decisão do Congresso em maio, após parlamentares votarem pela derrubada do veto.
