Nesta terça-feira, 17, os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que interpelam a Lei da Dosimetria.
“O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou uma nota assinada por Motta e Alcolumbre.
O encontro ocorreu pela manhã. Segundo o comunicado, os presidentes das duas Casas ressaltaram a importância de uma decisão sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso. A expectativa dos parlamentares é que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.
A demora na análise já provoca incômodo entre integrantes do Supremo. Conforme a Oeste revelou em 10 de agosto, na coluna No Ponto, alguns ministros fizeram chegar a Moraes mensagens de insatisfação com o entrave à aplicação da lei. Entre os argumentos apresentados estava o fato de que a Advocacia-Geral da União, a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República já haviam se manifestado nos processos.
A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas e as regras de progressão de regime. A norma pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
