O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou na 2ª feira (16.nov.2026) o PL (Projeto de Lei) 5.861 de 2026, que cria a Lei Manfred e Marísia von Richthofen. A proposta proíbe que pessoas condenadas por crimes recebam dinheiro pela exploração comercial dos delitos que cometeram. A pena estabelecida é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O nome da proposta faz referência a Manfred e Marísia von Richthofen, pais de Suzane von Richthofen, assassinados pela filha em 2002. O caso voltou à discussão com o documentário da Netflix, “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, que participa da produção.
No texto, Sanderson menciona a repercussão da produção audiovisual e a divulgação de informações sobre um possível pagamento à condenada pela participação no documentário.
O projeto pede a proibição de pagamentos por entrevistas, participação em documentários, filmes, séries, programas de televisão e podcasts, além da publicação de livros e da realização de palestras sobre os crimes e do recebimento de dinheiro pelo uso de imagem, voz, nome e história pessoal do condenado.
Na justificativa, o deputado questiona a possibilidade de criminosos obterem ganhos financeiros com a divulgação dos próprios delitos.
“Não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime […] possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”.
