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Brasil 17/11/2026 às 14:54

Congresso pede a Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetria

Congresso pede a Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetria

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na manhã desta 3ª feira (17.nov.2026) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.

No encontro, solicitaram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário da Corte. O objetivo é obter uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da norma ainda em 2026.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta enfatizaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, diz nota conjunta divulgada depois da reunião. Leia a íntegra (PDF - 181Kb). 

Relator das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre o tema no tribunal, Moraes recebeu os chefes das duas Casas do Congresso em agenda institucional.

Na manifestação, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão definitiva do Supremo sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Moraes não fixou prazo para atender ao pedido: “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, afirma o comunicado.

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