O relator do PL 4.675/2025, Aliel Machado (PV-PR), fez alterações no parecer do projeto que prevê a regulação econômica das big techs para tentar viabilizar a votação da proposta na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17).
Entre as mudanças estão a inclusão de uma exigência para o enquadramento das empresas como agentes de relevância sistêmica e a retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”.
Na semana passada, após uma reunião com líderes partidários, Aliel havia sinalizado que manteria o texto apresentado em julho. O relator, porém, recuou diante da resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais.
Uma das principais mudanças está nos critérios para classificar uma empresa como agente de relevância sistêmica, condição que permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) impor obrigações especiais para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.
O relator manteve os limites de faturamento previstos na proposta, de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil. Atingir esses valores, porém, não significa que uma empresa será automaticamente enquadrada. O Cade também precisará avaliar os critérios qualitativos estabelecidos no projeto.
A mudança é que, agora, a empresa deverá atender a pelo menos quatro dos seis critérios qualitativos previstos no texto para poder ser classificada como agente de relevância sistêmica.
