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Maranhão 17/11/2026 às 14:33

Dino leva regras de transição da escala 5×2 a julgamento definitivo no STF

Dino leva regras de transição da escala 5×2 a julgamento definitivo no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) encaminhar diretamente ao julgamento de mérito as ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer a redução gradual da jornada de trabalho e ampliar o período de descanso semanal remunerado. Com a decisão, os processos serão analisados pelo plenário…

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