O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) encaminhar diretamente ao julgamento de mérito as ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer a redução gradual da jornada de trabalho e ampliar o período de descanso semanal remunerado. Com a decisão, os processos serão analisados pelo plenário…
Dino leva regras de transição da escala 5×2 a julgamento definitivo no STF
Por João Pedro Castro · O Imparcial
