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Isabela Ortiz/g1
O governo Lula (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que tipifica os crimes de exploração e divulgação de bets. O texto trancaria, ou seja, impediria outras votações no plenário da Câmara nesta semana, incluindo a proposta de ajuste fiscal da administração petista.
A retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça (17). O governo havia imposto o regime no fim de setembro.
🔎Pela Constituição, uma proposta enviada pelo Poder Executivo pode tramitar em urgência a pedido do presidente da República. No caso, o texto precisaria ser votado dentro de 45 dias na Câmara. Como o prazo venceu na última quinta-feira (12), nenhum projeto pode ser votado até que o texto que cria os crimes relacionados às bets seja votado ou o governo retirasse a urgência.
A retirada vem em meio à expectativa do governo e de parte dos parlamentares de a Câmara votar ainda nesta terça-feira o projeto de ajuste fiscal do governo, que deve trazer uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
Governo quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro
🔎A proposta do governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.
Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets
