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Brasil 17/11/2026 às 14:24

Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets

Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets

Acesso bloqueado Brasil Sem Bets bets site celular
Isabela Ortiz/g1
O governo Lula (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que tipifica os crimes de exploração e divulgação de bets. O texto trancaria, ou seja, impediria outras votações no plenário da Câmara nesta semana, incluindo a proposta de ajuste fiscal da administração petista.
A retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça (17). O governo havia imposto o regime no fim de setembro.
🔎Pela Constituição, uma proposta enviada pelo Poder Executivo pode tramitar em urgência a pedido do presidente da República. No caso, o texto precisaria ser votado dentro de 45 dias na Câmara. Como o prazo venceu na última quinta-feira (12), nenhum projeto pode ser votado até que o texto que cria os crimes relacionados às bets seja votado ou o governo retirasse a urgência.
A retirada vem em meio à expectativa do governo e de parte dos parlamentares de a Câmara votar ainda nesta terça-feira o projeto de ajuste fiscal do governo, que deve trazer uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
Governo quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro
🔎A proposta do governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.

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