A defesa de Nicolás Maduro pediu à Justiça americana autorização para apresentar sob sigilo documentos que sustentam sua tentativa de derrubar as acusações contra ele. A petição, datada de 16 de novembro, foi dirigida ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York.
O argumento da defesa é que Maduro teria direito à imunidade como chefe de Estado. Os advogados tentam convencer a Justiça de que essa proteção impede que ele seja julgado nos Estados Unidos.
Existe, porém, um obstáculo importante: Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela em 2019, durante o primeiro governo de Donald Trump. A defesa sustenta que a falta de reconhecimento americano não elimina a imunidade reivindicada pelo venezuelano.
No documento de 16 de novembro, os advogados solicitam autorização para apresentar versões completas de um memorando jurídico, uma declaração do advogado Barry Pollack, datada de 9 de novembro, e um anexo. Esses materiais apoiam o pedido de arquivamento da quinta versão da acusação formal contra Maduro.
Segundo a petição, o governo americano classificou o anexo como material de posse exclusiva dos advogados e não concordou com sua divulgação pública. Como os outros dois documentos também discutem o conteúdo desse anexo, a defesa pede que suas versões integrais sejam entregues de forma reservada.
O pedido trata da apresentação dos documentos e não significa que a Justiça tenha reconhecido a imunidade de Maduro ou retirado as acusações.
