A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar o texto ao plenário assim que o Senado concluir a votação e enviar a proposta aos deputados.
A pauta de votações só será fechada ao fim da reunião de líderes, marcada para as 15h, na Câmara. A expectativa do governo é que os deputados analisem o ajuste fiscal no mesmo dia. O projeto que estabelece regras de concorrência para os mercados digitais também está entre os temas em discussão.
O Senado aprovou, na quinta-feira 12, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A votação, porém, ainda não terminou. Os senadores precisam analisar quatro destaques, que permitem votar separadamente trechos da proposta e modificar o conteúdo aprovado. Só depois dessa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera o arcabouço fiscal e permite ao governo bloquear despesas adicionais para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. Na prática, a mudança reduz o espaço para ampliar gastos nesses anos.
