BRASIL - A área da Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças propostas pelo governo federal no cálculo do piso constitucional de investimentos no setor. As medidas fazem parte de um pacote fiscal em análise no Congresso Nacional, cuja votação no Senado está prevista para esta terça-feira (17).
A estimativa foi apresentada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pelo economista Felipe Salto, sócio da Warren Investimentos. O pacote prevê retirar receitas da exploração de petróleo e gás natural do cálculo da receita corrente líquida (RCL), usada como base para definir o valor mínimo que a União deve aplicar em ações e serviços públicos de Saúde.
Pela Constituição, o governo federal deve destinar à área o equivalente a 15% da receita corrente líquida. Com a mudança, a previsão é de que o crescimento desse valor seja menor nos próximos anos, reduzindo os recursos disponíveis em comparação com as regras atuais.
Como a mudança pode afetar o orçamento da Saúde
Em agosto, o governo incorporou ao orçamento uma regra que exclui as receitas da União com a comercialização de petróleo e gás natural do cálculo da receita corrente líquida caso haja déficit primário no ano anterior. Essa regra já foi considerada na elaboração do orçamento de 2027.
O pacote fiscal enviado ao Congresso na semana passada amplia a medida.
