A senadora Leany Lemos (PSB-DF) protocolou, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei que limita a R$ 3.561,50 por ano o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, não há limite anual geral para a dedução desses gastos.
A parlamentar estima que a mudança poderá elevar a arrecadação federal em até R$ 30 bilhões por ano.
A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 e limita a dedução das despesas médicas ao mesmo teto anual aplicado aos gastos com educação. O limite abrangeria consultas e pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, além de hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias.
Na prática, um contribuinte que gastar R$ 10 mil com despesas médicas durante o ano poderá abater somente R$ 3.561,50 da base de cálculo do imposto. O projeto não limita os gastos com saúde, mas restringe o valor que poderá ser utilizado para reduzir a renda tributável.
A proposta também alcança as despesas médicas de alimentandos, como filhos que recebem pensão alimentícia. Nesses casos, o alimentante poderá realizar a dedução quando os gastos decorrerem de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública, respeitando o limite previsto no projeto.
