A inauguração de uma escultura do oxê de Xangô (o machado de duas lâminas que simboliza o orixá da Justiça nas religiões de matriz africana) no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), trouxe à baila no país um debate urgente sobre os rumos das nossas instituições.
Para compreender o que está em jogo, contudo, é preciso separar a boa técnica constitucional da flagrante incoerência que hoje domina o poder público brasileiro.
Sob a ótica estritamente jurídica, a presença de símbolos religiosos no espaço público não viola a Constituição Federal. O Brasil adotou no artigo 19, inciso I, da Carta de 1988 o modelo da laicidade colaborativa, e não o laicismo francês antirreligioso.
Foi com base nessa premissa que o próprio STF, ao julgar o Tema 1086 de Repercussão Geral em 2024, decidiu por unanimidade que a manutenção de crucifixos em prédios públicos é compatível com o Estado laico.
Logo, quem defende a liberdade religiosa de maneira séria e coerente sabe que o respeito às manifestações de fé no espaço público deve valer como princípio constitucional.
O verdadeiro escândalo que esse episódio escancara, portanto, não é a presença de um símbolo de matriz africana na Suprema Corte, mas a hipocrisia institucional. Criou-se no Brasil uma perigosa “laicidade seletiva”, ou seja, um Estado laico à la carte, operado com dois pesos e duas medidas.
