BRASIL - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).
Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos que estão sob sua responsabilidade. A determinação também prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais.
A medida é um desdobramento da decisão tomada pelo plenário do STJ em agosto, quando a Corte aplicou uma punição disciplinar ao ministro e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual.
Decisão do STJ sobre apartamento funcional
No despacho, Luis Felipe Salomão afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia estão vinculados ao exercício efetivo das funções de ministro.
Segundo a decisão, benefícios relacionados ao gabinete deixam de ser aplicáveis quando o agente público é afastado das atividades em razão de sanção disciplinar.
Em agosto, o plenário do STJ entendeu que a gravidade das condutas atribuídas a Buzzi justificava a aplicação da sanção disciplinar máxima prevista na esfera administrativa, com recomendação de perda do cargo.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do ministro, mas decidiu preservar o pagamento de seus vencimentos enquanto não houver julgamento definitivo da ação que discute a perda do cargo.
