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Maranhão 17/11/2026 às 13:17

Presidente do STJ dá prazo para Buzzi deixar apartamento e devolver equipamentos

Presidente do STJ dá prazo para Buzzi deixar apartamento e devolver equipamentos

BRASIL - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).

Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos que estão sob sua responsabilidade. A determinação também prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais.

A medida é um desdobramento da decisão tomada pelo plenário do STJ em agosto, quando a Corte aplicou uma punição disciplinar ao ministro e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual.

Decisão do STJ sobre apartamento funcional

No despacho, Luis Felipe Salomão afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia estão vinculados ao exercício efetivo das funções de ministro.

Segundo a decisão, benefícios relacionados ao gabinete deixam de ser aplicáveis quando o agente público é afastado das atividades em razão de sanção disciplinar.

Em agosto, o plenário do STJ entendeu que a gravidade das condutas atribuídas a Buzzi justificava a aplicação da sanção disciplinar máxima prevista na esfera administrativa, com recomendação de perda do cargo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do ministro, mas decidiu preservar o pagamento de seus vencimentos enquanto não houver julgamento definitivo da ação que discute a perda do cargo.

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