O Senado retoma nesta terça-feira, 17, a votação do pacote fiscal do governo Lula. Quatro destaques ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base, na semana passada. O plenário vai decidir se mantém o adiamento de repasses a Estados e municípios, o teto para a compensação entre regimes de Previdência e a autorização para restringir o uso de créditos tributários por empresas.
O plenário também vai analisar a emenda de Rogério Marinho (PL-RN) que propõe limitar a alta real dos gastos a 0,6% nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto.
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O texto-base do PLP 299/2026 passou por 45 votos a 31 na quinta-feira, 12, um dia depois de o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar o projeto a pedido do Executivo.
Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que as medidas dão ao governo condições de executar o Orçamento de 2027. Marinho contestou a pressa e chamou o adiamento dos repasses de “calote nos Estados”.
O texto de Braga amplia de 10% para 20% o corte nos benefícios tributários federais abrangidos pela regra e dá ao Executivo mais margem para bloquear despesas. Também permite que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
A estimativa do Executivo é de uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
