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Brasil 17/11/2026 às 12:30

Senado retoma debate sobre o Código Civil com 893 emendas 

Senado retoma debate sobre o Código Civil com 893 emendas 

A comissão temporária do Senado que analisa a reforma do Novo Código Civil volta a se reunir nesta quarta-feira, 18, às 14h30, depois de seis meses sem encontros. Ainda não há data para a votação da proposta.

Sob o comando de Efraim Filho (PL-PB), presidente em exercício do colegiado, os parlamentares vão discutir o calendário de um projeto que já recebeu 893 emendas. A pauta oficial não inclui a votação do texto.

+ Novo Código Civil: 64 associações pedem novas discussões antes de votação

Efraim, que ocupava a vice-presidência, passou a comandar a comissão depois que Rodrigo Pacheco, autor do projeto e até então presidente do colegiado, deixou o Senado e tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 de setembro. A relatoria continua com Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o parecer ainda não consta na ficha de tramitação.

A comissão, instalada em setembro de 2025, realizou 16 audiências públicas e teve seu funcionamento prorrogado até 22 de dezembro. Esse é o prazo atual do colegiado. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

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