O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília em até de 90 dias.
Buzzi foi acusado de assédio sexual por duas mulheres e, em agosto, foi condenado administrativamente à perda do cargo. A efetivação da medida, no entanto, ainda depende de confirmação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Até que isso ocorra, Buzzi permanece afastado das funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Diante da pendência de confirmação da perda do cargo, a defesa de Buzzi pediu ao STJ que ele pudesse continuar utilizando o imóvel funcional. Os advogados argumentaram que o afastamento é diferente da aposentadoria, uma vez que ele mantém o vínculo funcional com a Corte.
Alegaram também que as normas internas do Tribunal não preveem expressamente a perda da moradia nessa circunstância e que a questão deveria aguardar a análise definitiva das ações em tramitação no STF.
Luís Felipe Salomão, porém, rejeitou os argumentos. Segundo ele, tanto o uso de moradia oficial quanto o recebimento de auxílio-moradia são direitos vinculados ao efetivo exercício das funções do cargo, sendo incompatíveis com a situação de afastamento por sanção disciplinar.
