A área de Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por conta de medidas do governo, incluindo o pacote fiscal que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
A estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e, também, por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.
A expectativa é de que o pacote fiscal seja votado nesta terça-feira (17) pelo senadores. Além da redução de recursos para a área de Saúde, o pacote também prevê redução de benefícios fiscais e limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas, medidas que ampliam a arrecadação.
Governo quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro
➡️Em agosto, o governo incorporou ao orçamento um gatilho que determina que, no caso de déficit primário neste ano, as receitas da União com a comercialização do petróleo e gás natural não fossem incluídas no cálculo da chamada "receita corrente líquida" do governo, regra que já foi aplicada no valor previsto para 2027.
➡️O problema é que o piso constitucional de aplicação da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde é justamente 15% da receita corrente líquida, que terá alta menor nos próximos anos com a imposição da regra proposta pela equipe econômica, impondo perda de recursos frente à regra anterior.
