O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (17/11), que o Judiciário também terá responsabilidade sobre a definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma tributária. Segundo ele, decisões judiciais que ampliam isenções fiscais impactam diretamente o cálculo das alíquotas dos novos tributos.
“As decisões do Judiciário, como teve aqui. Nós tivemos decisão, logo após a promulgação da Emenda Constitucional e das leis complementares, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou ampliação das isenções da CBS e do IBS. Isso impacta a alíquota que está sendo discutida aqui. Não há mágica na economia. Nós vamos ter de responder todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, declarou.
A fala foi dada em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
