O inquérito administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple, que investiga se a empresa de tecnologia dificulta o acesso ao Pix por aproximação no Brasil, pode evoluir para um processo administrativo. Nesta fase da investigação, que julgará a conduta a respeito do caso, a companhia pode sofrer sanções, como multas.
A tecnologia em discussão é a NFC (Near Field Communication), que habilita os pagamentos por aproximação e a comunicação geral entre dispositivos. Aberto em 2025, o inquérito segue em um impasse: Banco Central e Zetta, que representa bancos e fintechs, investigam uma suposta barreira criada pela Apple que dificulta o uso da tecnologia; a Apple, por sua vez, informou anteriormente que não exerce dominância de mercado e que não visa criar vantagem para seu próprio serviço de pagamentos, o Apple Pay.
A Zetta tem entre seus parceiros instituições como Nubank, Mercado Pago, PicPay, Inter, Nomad e outras;
A investigação em si não é exatamente nova. Em junho, a Apple sinalizou que estaria disposta a fazer um acordo para permitir o uso do Pix por aproximação em iPhones sem custos adicionais;
É importante ressaltar que o Pix é gratuito para pessoas físicas na maioria das transações.
A investigação avalia, então, se a Apple tem dificultado o uso da tecnologia de pagamentos por aproximação em iPhones por meio do Pix. Atualmente, a carteira digital Apple Pay é o único meio de realizar pagamentos do tipo.
