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Brasil 17/11/2026 às 12:07

Não queremos prejudicar empresas com reforma tributária, diz Durigan

Não queremos prejudicar empresas com reforma tributária, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que o governo federal não quer prejudicar as empresas do país com a reforma tributária. A fala foi feita durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

“A reforma tributária tem esse objetivo que é melhorar a produtividade da economia brasileira. O maior ganho de produtividade adotado no país nos últimos 40 anos é a reforma tributária do consumo. A nossa tributação hoje é a pior tributação do mundo”, disse Durigan. 

A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027. Além de Durigan, participaram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.

O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.

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