O Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo levantamento do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta terça-feira (17). O valor corresponde às despesas de instituições responsáveis por reprimir, investigar, processar, julgar e punir crimes previstos na legislação.
A pesquisa identificou um total de R$ 14.545.317.920 em gastos nas 27 unidades da Federação e em instituições federais que integram o Sistema de Justiça Criminal. Quase metade dos recursos foi concentrada em duas áreas: o sistema penitenciário, que consumiu R$ 3,87 bilhões, e as Polícias Militares, com R$ 3,23 bilhões. Juntas, as duas instituições representaram 48,9% do total.
O levantamento considera despesas relacionadas à aplicação da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Além dos recursos destinados ao sistema penitenciário e às Polícias Militares, outras instituições também tiveram despesas atribuídas à aplicação da legislação.
A Polícia Civil aparece na terceira posição, com R$ 2,64 bilhões. Na sequência estão os Tribunais de Justiça, com R$ 2,38 bilhões, e o sistema socioeducativo, com R$ 1,46 bilhão.
