Uma proposta apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) pretende estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o país. A regra alcançaria integrantes dos três Poderes, servidores, políticos eleitos, magistrados, membros do Ministério Público, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto também inclui dirigentes de empresas estatais federais e integrantes do Sistema S. Caso seja aprovada, a medida terá validade de 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não começou a tramitar. Para ser apresentada oficialmente, precisa reunir o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores.
Na justificativa, Magno Malta argumenta que a limitação contribuiria para reforçar a moralidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente diante do crescimento das despesas obrigatórias do governo. O senador afirma que o valor de R$ 20 mil asseguraria uma “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.
O parlamentar também defende a inclusão das estatais e das entidades do Sistema S sob o argumento de que elas administram recursos de interesse público.
Proposta surgiu após discussão no Senado
O documento foi apresentado na sexta-feira (6), um dia depois de um desentendimento entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE), durante uma sessão no plenário.
