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Brasil 17/11/2026 às 11:33

Teto do funcionalismo pode passar de R$ 46 mil para R$ 20 mil em nova PEC apresentada no Senado

Teto do funcionalismo pode passar de R$ 46 mil para R$ 20 mil em nova PEC apresentada no Senado

Uma proposta apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) pretende estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o país. A regra alcançaria integrantes dos três Poderes, servidores, políticos eleitos, magistrados, membros do Ministério Público, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto também inclui dirigentes de empresas estatais federais e integrantes do Sistema S. Caso seja aprovada, a medida terá validade de 20 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não começou a tramitar. Para ser apresentada oficialmente, precisa reunir o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores.

Na justificativa, Magno Malta argumenta que a limitação contribuiria para reforçar a moralidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente diante do crescimento das despesas obrigatórias do governo. O senador afirma que o valor de R$ 20 mil asseguraria uma “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.

O parlamentar também defende a inclusão das estatais e das entidades do Sistema S sob o argumento de que elas administram recursos de interesse público.

Proposta surgiu após discussão no Senado

O documento foi apresentado na sexta-feira (6), um dia depois de um desentendimento entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE), durante uma sessão no plenário.

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