O Ministério da Fazenda negou acesso aos documentos que embasaram a medida provisória (MP) de proibição das apostas on-line (bets), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 17.
Em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a pasta alegou que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública. A restrição também foi estendida a notas técnicas e outros materiais que subsidiaram a elaboração da MP.
Segundo o jornal, a decisão representa uma mudança de critério da Fazenda, que anteriormente havia liberado documentos semelhantes, inclusive pareceres jurídicos, relacionados à chamada “MP das blusinhas”. Questionado, o ministério afirmou que as restrições são analisadas caso a caso.
Nota técnica sobre bets mostra perda bilionária em arrecadações
A reportagem teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal, produzida no mesmo dia do anúncio da proibição. O documento estima perdas de arrecadação de R$ 5,15 bilhões em 2027 e R$ 5,33 bilhões em 2028. Em 2025, primeiro ano do mercado regulamentado, as empresas de apostas recolheram R$ 9,9 bilhões em tributos federais.
Entidades do setor questionaram a ausência de informações sobre os cálculos.
