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Brasil 17/11/2026 às 11:39

CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCU

CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a alíquota de 11,3% fixada pelo tribunal à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) ficou acima das estimativas por causa das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.  A fala foi feita durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Segundo ele, o tribunal fixou a alíquota em 11,3% para 2027 para apresentar à sociedade um “resultado tecnicamente fundamentado”.

De acordo com Vital do Rêgo Filho, a reforma tributária estabeleceu um princípio fundamental: a equivalência da arrecadação, ou seja, que a transição para um novo sistema deve preservar a arrecadação dos tributos que serão substituídos. 

“O objetivo foi encontrar uma alíquota que preservasse o nível de arrecadação estabelecido pela legislação. A alíquota da CBS chegou a 11,3% quando estimativas anteriores apontavam para algo próximo a 9% porque as estimativas foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discussão. Naquele momento, as regras eram diferentes daquelas aprovadas.

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