BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam regras de transição para a escala 5x2 sejam encaminhadas diretamente ao julgamento definitivo no plenário presencial da Corte. O magistrado também manteve em vigor a liminar que estabelece normas provisórias para a adaptação da jornada de trabalho.
A decisão prevê prazo de cinco dias para manifestações de representantes do Congresso Nacional, centrais sindicais e confederações de empregadores. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito das ações.
Dino também autorizou a continuidade das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, além de novas tratativas extrajudiciais com participação dos Poderes Executivo e Legislativo.
Julgamento da escala 5x2 no STF
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam pontos das regras de adaptação à nova jornada de trabalho.
Entre os problemas apontados está a previsão de uma jornada transitória de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias de oito horas, combinação que resulta em apenas 40 horas de trabalho.
As confederações também contestam a diferença entre os prazos de adaptação. Enquanto empresas contratadas pela Administração Pública teriam até um ano para ajustar contratos, a regra geral estabelece dois meses.
