A Justiça de São Paulo bloqueou cerca de R$180 mil em contas da Meta por descumprimento de ordem judicial para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) no qual ele chamava a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pelo nome de nascimento e se referia a ela no gênero masculino.
A publicação, de maio deste ano, foi feita após um embate entre os dois no plenário da Câmara dos Deputados, durante discussão sobre o fim da escala 6×1. Na ocasião, Fernandes publicou trechos do debate acompanhados da legenda “Calma, Felipão”. No vídeo, também dirigiu-se à deputada com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”.
Na ação, Hilton sustentou que o conteúdo extrapolou os limites do embate político e configurou uma manifestação discriminatória e transfóbica, com violação de sua identidade de gênero, honra e imagem. A deputada também apontou que a publicação alcançou milhões de visualizações e provocou uma onda de comentários ofensivos e ataques virtuais.
Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Meta removesse o vídeo em até 24 horas. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Segundo Hilton, porém, a publicação continuou disponível nas redes de Fernandes até outubro, quando foi retirada do ar após a condenação do deputado no processo. Diante do descumprimento da ordem judicial, a deputada cobrou o pagamento da multa.
