BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto do governo Lula que estabelece novas regras de concorrência para as grandes plataformas digitais no Brasil. A proposta prevê a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar a atuação das chamadas big techs.
O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), estabelece mecanismos de controle econômico sobre empresas com grande influência no mercado digital, mas não prevê regras para moderação de conteúdos publicados nas plataformas.
A nova estrutura do Cade terá a responsabilidade de identificar empresas com poder significativo de mercado, estabelecer obrigações para preservar a concorrência e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento.
Quais empresas poderão ser regulamentadas
Pelo projeto, poderão ser submetidas à fiscalização específica do Cade empresas que apresentem faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil.
Além da receita, o órgão deverá considerar fatores como poder de mercado, controle de dados e dependência de outras empresas em relação às plataformas.
Entre as companhias que poderão ser alcançadas pelas novas regras estão Alphabet, controladora do Google e YouTube; Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp; ByteDance, dona do TikTok; além de Amazon, Apple e Microsoft.
