A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal para suspender os primeiros leilões de armazenamento de energia em baterias do país, marcados para 2 e 4 de dezembro. A entidade, que representa a indústria nacional de geração de energia eólica, protocolou na 2ª feira (16.nov.2026) uma Ação Civil Pública pedindo que a disputa não seja realizada antes da definição das regras sobre quem arcará com os custos de contratação dos sistemas e como se dará o rateio das despesas.
A duas semanas do leilão, a associação afirma ser inconstitucional o trecho da lei que atribui exclusivamente aos geradores o custeio da contratação de baterias. Também questiona as regras propostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para dividir as despesas entre os diferentes geradores.
Leia a íntegra da ação (PDF - 19 MB).
O processo contesta os critérios de rateio definidos pela agência, que propôs fatias de 25% a 100% de participação entre os diferentes geradores, dependendo da flexibilidade da fonte de geração. Nesse modelo, usinas eólicas, solares e nucleares pagariam mais, enquanto térmicas arcariam com gastos intermediários e as hidrelétricas ficariam com os menores custos.
Segundo a associação, o formato faria algumas geradoras pagarem até 4 vezes mais que outras, sem critérios jurídicos claros.
