O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira, 17, alterar o procedimento de duas ações sobre o fim da escala 6x1. A medida ocorre depois de Luiz Fux interromper a votação virtual das decisões provisórias de Dino e levar o caso ao plenário presencial.
Com a mudança, Dino pretende que o STF julgue diretamente se as novas regras da jornada de trabalho são constitucionais, sem passar primeiro por uma votação específica sobre as liminares.
O ministro poderia ter aguardado a análise das medidas pelo plenário presencial, mas optou por utilizar um mecanismo previsto em lei para ampliar o alcance do julgamento. Enquanto isso, suas decisões provisórias permanecem em vigor.
O pedido de Fux não foi cancelado. O processo continuará destinado ao plenário presencial, mas agora poderá ser julgado de forma definitiva.
Como Fux interrompeu a votação
Na quinta-feira 12, Dino concedeu liminares nas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam pontos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu novas regras para a jornada de trabalho e prevê o início de um período de transição em 16 de dezembro.
Dino levou suas decisões ao plenário virtual na sexta-feira 13. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. Assim, o placar chegou a quatro votos favoráveis às liminares.
