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Tecnologia 17/11/2026 às 10:16

Receita Federal publica códigos no GitHub pela primeira vez

Receita Federal publica códigos no GitHub pela primeira vez

Resumo IA

Receita Federal publicou pela primeira vez projetos de software em repositórios públicos no GitHub.

São três calculadoras que permitem integrar regras dos novos tributos a sistemas de faturamento e gestão.

Os projetos estão disponíveis sob licença MIT, permitindo reutilização e adaptação do código.

Gerado com IA e revisado pela redação

A Receita Federal publicou pela primeira vez projetos de software em repositórios públicos no GitHub. A iniciativa envolve a Calculadora de Tributos, ferramenta que aplica as regras da reforma tributária sobre o consumo e pode ser incorporada aos sistemas utilizados por empresas.

Segundo comunicado divulgado pelo órgão nessa segunda-feira (16/11), os projetos adotam a licença MIT, que permite utilizar, modificar e distribuir o código, inclusive em aplicações comerciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Projetos incluem calculadoras de novos impostos

A Calculadora de Tributos integra as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de outros tributos previstos na reforma. O objetivo é permitir que desenvolvedores utilizem a mesma lógica da Receita em programas de faturamento, gestão e emissão de documentos fiscais.

O órgão disponibilizou três projetos no GitHub:

Calculadora de Tributos para o regime regular, que inclui CBS, IBS e Imposto Seletivo.

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