O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta 3ª feira (17.nov.2026) prazos para o Congresso, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre as ações que questionam na Corte a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala 6 X 1. Em seguida, vai requisitar que sejam analisadas pelo plenário presencial.
Segundo o magistrado, “o mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito”. Leia a íntegra (PDF - 160 kB).
Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, Dino deu 5 dias para que Câmara dos Deputados, Senado Federal e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a AGU e a PGR se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada.
No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial), no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2.
Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Virtualmente, 3 ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) já votaram, acompanhando o relator, ministro Flávio Dino, confirmando as regras definidas por ele para o início da jornada 5 X 2 em 16 de dezembro.
