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Brasil 17/11/2026 às 09:53

Dino decide julgar mérito de ações que questionam escala 5x2, diz que liminar segue valendo e dá prazo para partes se manifestarem

Dino decide julgar mérito de ações que questionam escala 5x2, diz que liminar segue valendo e dá prazo para partes se manifestarem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam pontos da transição da jornada de trabalho 5x2 sigam direto para o julgamento definitivo no plenário presencial da Corte.
Dino afirmou que a decisão individual dele com regras provisórias para a transição vai seguir valendo até a decisão do plenário do Supremo. Com isso, podem seguir:
negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores.
novas tratativas extrajudiciais, com participação dos Poderes Executivo e Legislativo.
Ainda não há data para que o julgamento no plenário ocorra. Isso deve ocorrer após Dino, que é o relator das ações, receba informações sobre os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro deu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara e Senado, que já se manifestaram sobre a manutenção do texto aprovado pelo Congresso, e também para centrais sindicais e confederações sindicais de empregadores. Depois, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, Dino deve liberar os processos para o presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026.
Gustavo Moreno/STF

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