O presidente em exercício, o vice Geraldo Alckmin (PSB), publicou um decreto que institui um novo sistema federal de satélites voltado à defesa nacional e às comunicações estratégicas do governo. O sistema tem como objetivo reorganizar a governança e a operação projetos nessa área.
O decreto 13.167 de 2026 foi publicado na edição desta 3ª feira (17.nov.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF - 446 KB).
O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas é uma estrutura institucional para coordenar os satélites governamentais já existentes e os futuros.
A estrutura conta com a participação de 4 ministérios -Comunicações, Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento e Indústria- além da Telebras, da Aeronáutica e de órgãos ligados à pesquisa e à política espacial.
O decreto de 16 de novembro revoga e substitui outro mais antigo, de 2012, que criou o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A finalidade é, por um lado, atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outros órgãos e entidades do governo, e, por outro, ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais de comunicação.
O sistema poderá abranger satélites desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O 1º equipamento incluído é o SGDC-1, que já existe.
