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Brasil 17/11/2026 às 09:11

UE acusa Temu de violar lei digital por venda de itens ilegais

UE acusa Temu de violar lei digital por venda de itens ilegais

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que a Temu viola a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não adotar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma. 

Segundo comunicado publicado nesta 3ª feira (17.nov.2026), o órgão identificou 3 falhas estruturais: controles insuficientes para verificar a conformidade dos produtos com padrões de segurança; um sistema frágil de moderação de conteúdo; e um mecanismo ineficaz de aplicação de sanções.

No que diz respeito à verificação de produtos, a Comissão Europeia disse que a Temu exige laudos de teste de apenas uma parcela pequena dos itens comercializados na plataforma. Mesmo quando esses documentos são obrigatórios, a empresa frequentemente deixa de analisá-los. 

Além disso, embora a Temu classifique determinadas categorias como de alto risco -como brinquedos, eletrônicos e cosméticos-, elas não recebem prioridade nas inspeções físicas. A plataforma também não acompanhou os resultados de verificações pontuais nem ampliou as inspeções diante do crescimento no número de anúncios.

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