O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17) quatro destaques de mudanças do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026) de ajuste fiscal, divulgado pelo presidente Lula (PT). O texto tem potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em nas contas de 2027.
Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta do governo, que tem como objetivo reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Foram 45 votos a favor e 31 contra.
O destaque é um instrumento regimental que permite aos parlamentares votar separadamente uma emenda ou subemenda que proponha alterações ao texto-base de um projeto. A votação ocorre sempre após a apreciação do texto principal.
