O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas públicas e estabelece mecanismos para limitar o crescimento dos gastos acima da inflação.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. No entanto, ainda precisam ser analisados quatro destaques apresentados pela oposição, que propõem alterações em pontos específicos do projeto.
Aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto altera o arcabouço fiscal e permite ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta de resultado das contas públicas.
A proposta também prevê que, a partir de 2027, o limite de crescimento das despesas acima da inflação seja reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo, e reúne outras medidas para melhorar o resultado fiscal. Entre elas estão a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a definição de prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.
Segundo estimativas do governo federal, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
