A internet ampliou as formas de comunicação, mas também abriu espaço para novas maneiras de ameaçar, perseguir, humilhar e controlar mulheres. Mensagens insistentes, monitoramento de perfis, divulgação de ofensas e criação de imagens falsas com inteligência artificial são algumas das situações que podem configurar violência no ambiente digital.
A legislação brasileira não trata todas essas condutas como um único crime. Dependendo do comportamento, podem ser aplicados dispositivos do Código Penal que já punem a ameaça, a perseguição, a violência psicológica e os crimes contra a honra. Nos últimos anos, mudanças na legislação também passaram a considerar as características do ambiente digital e o uso de tecnologias para alterar imagens e sons das vítimas.
Conhecer essas regras é importante para que mulheres consigam identificar quando uma interação na internet ultrapassa os limites de uma discussão ou manifestação de opinião e pode configurar uma infração penal. A informação também ajuda a compreender quais medidas podem ser tomadas, quais provas devem ser preservadas e em que situações a legislação prevê penas mais altas.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.
