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Brasil 17/11/2026 às 07:54

Senado vota 4 destaques do projeto de ajuste fiscal do governo nesta terça-feira

Senado vota 4 destaques do projeto de ajuste fiscal do governo nesta terça-feira

O Senado vota nesta terça-feira, 17, quatro destaques ao ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças podem reduzir o impacto do projeto nas contas públicas.

O plenário aprovou o texto-base na quinta-feira 12, por 45 votos a 31. A proposta busca conter despesas, ampliar a arrecadação, estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais. Depois da votação dos destaques, o Senado enviará a matéria à Câmara dos Deputados.

O líder do Republicanos, Alan Rick (Republicanos-AC), propõe excluir a regra que permite ao Executivo limitar a compensação de créditos tributários caso não atinja a meta fiscal.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu o mecanismo no parecer. A regra obriga empresas com valores a receber do governo a pagar parte dos impostos em dinheiro. O Executivo definirá os porcentuais e estima arrecadar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Empresários querem exclusão do dispositivo

Um grupo de 119 entidades empresariais, incluindo CNI, CNA e Fiesp, pediu a exclusão do dispositivo. Segundo as organizações, o governo poderá restringir créditos a cada contingenciamento preventivo, mesmo que cumpra a meta fiscal.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que também exclui essa restrição e retira medidas que aumentam a arrecadação ou adiam pagamentos.

A proposta reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027, nos anos com medidas de contenção.

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