O Senado vota nesta terça-feira, 17, quatro destaques ao ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças podem reduzir o impacto do projeto nas contas públicas.
O plenário aprovou o texto-base na quinta-feira 12, por 45 votos a 31. A proposta busca conter despesas, ampliar a arrecadação, estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais. Depois da votação dos destaques, o Senado enviará a matéria à Câmara dos Deputados.
O líder do Republicanos, Alan Rick (Republicanos-AC), propõe excluir a regra que permite ao Executivo limitar a compensação de créditos tributários caso não atinja a meta fiscal.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu o mecanismo no parecer. A regra obriga empresas com valores a receber do governo a pagar parte dos impostos em dinheiro. O Executivo definirá os porcentuais e estima arrecadar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Empresários querem exclusão do dispositivo
Um grupo de 119 entidades empresariais, incluindo CNI, CNA e Fiesp, pediu a exclusão do dispositivo. Segundo as organizações, o governo poderá restringir créditos a cada contingenciamento preventivo, mesmo que cumpra a meta fiscal.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que também exclui essa restrição e retira medidas que aumentam a arrecadação ou adiam pagamentos.
A proposta reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027, nos anos com medidas de contenção.
