A Procuradoria-Geral da República (PGR) “insulta os brasileiros” ao defender a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A afirmação é do jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado na edição desta terça-feira, 17.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira 13, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e endossou seus argumentos.
O valor inclui pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e indenizações por férias não usufruídas. O benefício garante um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%.
“Um pedido desses já seria descabido em qualquer circunstância. Feito agora, enquanto o país discute, a duras penas, a dimensão do ajuste fiscal que há de ser feito para pôr as contas públicas em ordem, é um insulto”, critica o Estadão.
O jornal observa que, se aprovada, “a gorda prebenda garantirá ao MPF ganhos muito acima do teto constitucional da remuneração do funcionalismo público, hoje fixado em generosos R$ 46,3 mil por mês”.
“Governo e Congresso mal começaram a se acertar sobre o que será preciso cortar para conter o crescimento da dívida pública.
