O Senado Federal votará 4 destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 3ª feira (17.nov.2026). As propostas podem modificar pontos do texto-base aprovado pelos senadores na 5ª feira (12.nov), antes de a matéria seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Os destaques tratam de mudanças no limite de crescimento das despesas públicas, na obrigatoriedade de bloqueio de gastos, nas restrições ao uso de créditos tributários e na destinação de recursos economizados com o ajuste fiscal.
O projeto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parecer, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, o que diverge da expectativa do mercado.
Entre as principais medidas preservadas estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.
DESTAQUES EM VOTAÇÃO
Um dos destaques, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual aprovado em 2023. A proposta também estabelece o corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar despesas com saúde e educação.
