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Brasil 17/11/2026 às 06:15

Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 3ª feira

Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 3ª feira

O Congresso Nacional concentra nesta 3ª feira (17.nov.2026) pautas econômicas e regulatórias de alto impacto nas duas Casas e em comissões temáticas. No Plenário do Senado Federal, os congressistas concluem a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal (PLP 299/2026), depois da aprovação do texto-base por 45 votos a 31 e deliberam sobre a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores (MP 1.379/2026).

Já na Câmara dos Deputados, o Plenário tem previsão de analisar o projeto que amplia os poderes preventivos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre as grandes plataformas digitais (PL 4.675/2025), enquanto a bancada do PT reúne-se com o ministro Bruno Moretti para definir seu posicionamento sobre o ajuste fiscal.

Plenário do Senado Federal (sessão deliberativa a partir das 14h):

ajuste fiscal (PLP 299/2026): conclui a votação dos destaques apresentados ao pacote de contenção de despesas e revisão de incentivos fiscais, cujo texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 antes do envio da matéria à Câmara;

crédito à exportação (MP 1.379/2026): analisa a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de financiamento de empresas exportadoras afetadas por instabilidades e tarifas comerciais externas;

implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025): delibera sobre proposta que estabelece requisitos rigorosos de segurança, proíbe o uso de materiais tóxicos e torna obrigatória a comunicação de falhas às autoridades…

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