O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17/11), a votação do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficaram pendentes quatro destaques da oposição. A base, no entanto, espera manter o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e focar esforços na tramitação da medida na Câmara dos Deputados.
O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12/11) com 45 votos a favor e 31 contrários.
As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Dessas, três buscam suprimir trechos da proposta de Braga. A principal é o teto de R$ 1 bilhão repassado, por ano, aos estados pela Lei Kandir até 2030. Conforme o texto, a diferença será devolvida a partir do ano seguinte, e continuar até 2037. A oposição quer manter os R$ 4 bilhões atuais.
Outro trecho em discussão é a retirada do teto de compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta busca limitar os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, corrigidos pelo arcabouço fiscal, e não mais à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal.
A oposição quer ainda retirar da proposta defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no ano que vem, segundo as estimativas do relator.
