A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) entrou na Justiça Federal contra as regras propostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para dividir entre os geradores os custos da contratação dos sistemas de baterias. A entidade pede a suspensão dos dois leilões de reserva de capacidade previstos para dezembro e contesta tanto a atribuição dos encargos aos geradores quanto a metodologia de rateio em discussão na agência reguladora.
A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (16) na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A associação argumenta que os certames não deveriam ocorrer antes da definição das regras de cobrança e questiona a legalidade da proposta da Aneel de estabelecer pesos diferentes para cada tipo de fonte de geração.
Os leilões estão marcados para os dias 2 e 4 de dezembro. A Abeeólica pede uma decisão liminar para suspender os procedimentos, incluindo as etapas de adjudicação, homologação e assinatura dos contratos. Até o momento do ajuizamento, a metodologia de rateio ainda não havia sido regulamentada.
A entidade sustenta que a contratação de baterias atende à segurança e à confiabilidade do sistema elétrico, benefícios que alcançam os consumidores finais. Por isso, considera inadequado transferir exclusivamente aos geradores a conta de um serviço destinado a garantir o fornecimento de energia em momentos de maior demanda.
A contestação tem duas frentes.
