O Senado deve retomar, nesta terça-feira (17), a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda restam quatro destaques, que são sugestões de mudança no texto que são votadas separadamente.
A votação dos destaques foi adiada para esta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das mudanças.
Eis os destaques:
a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030;
a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão;
proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais;
inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.
O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.
Entre as medidas, estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.
Tramitação na Câmara
Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara.
