Terça, 17 de novembro de 2026 Atualizado em tempo real
Publicidade
Faça sua inscrição no site oficial da Corrida!
← Brasil
Brasil 17/11/2026 às 01:12

Dívidas municipais podem ser renegociadas com até 95% de desconto em SP

Dívidas municipais podem ser renegociadas com até 95% de desconto em SP

Contribuintes da capital paulista terão até 26 de fevereiro de 2027 para aderir ao Fique em Dia, programa da Prefeitura de São Paulo que oferece condições especiais para regularizar débitos municipais inscritos em Dívida Ativa. As inscrições foram reabertas nessa segunda-feira (16/11), com descontos de até 95% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

Podem ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Entre eles estão dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Taxa de Permissão de Uso (TPU), outras taxas, multas tributárias e multas de postura.

O percentual de desconto e as condições de pagamento seguem as regras previstas no Edital de Transação nº 02/2025. O programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas para a quitação de pendências com o município.

Não podem ser incluídos no Fique em Dia débitos decorrentes de obrigações contratuais; infrações à legislação ambiental; multas de trânsito; multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do município; penalidades por atos de improbidade administrativa; e sanções aplicadas a pessoas jurídicas com base na Lei Federal nº 12.846/2013.

Compartilhar
Publicidade
Faça sua inscrição no site oficial da Corrida!

Mais em Brasil

Lia Khey no BBB 27? Relembre quem é a ex-sister cotada para o reality
há 44 min

Lia Khey no BBB 27? Relembre quem é a ex-sister cotada para o reality

Os desafios de Lula na volta ao Brasil: formação do ministério e ajuste fiscal - O Assunto #1847
há 1 h

Os desafios de Lula na volta ao Brasil: formação do ministério e ajuste fiscal - O Assunto #1847

Apagão mundial em 17 de novembro: o que há de real e o que é fake news?
há 1 h

Apagão mundial em 17 de novembro: o que há de real e o que é fake news?

Pescadores sobreviventes de ataque dos EUA a barco processam governo Trump
há 1 h

Pescadores sobreviventes de ataque dos EUA a barco processam governo Trump

Publicidade
Faça sua inscrição no site oficial da Corrida!