Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) criticaram nesta 2ª feira (16.nov.2026) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de negar pedidos para que visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar.
Moraes justificou a negativa afirmando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, o cumprimento da pena em casa, por razões humanitárias, não autoriza que o imóvel seja utilizado como “escritório político”.
A decisão foi tomada depois de a defesa do ex-presidente solicitar autorização para a visita dos 2 senadores, que foram ministros durante o governo Bolsonaro. O pedido ocorreu dias depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visitar o ex-presidente.
Em nota enviada à imprensa, Marinho classificou a decisão como arbitrária e afirmou que o ministro presumiu uma finalidade política para os encontros. “É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos”, declarou.
O senador argumentou que a Lei de Execução Penal assegura aos presos o direito de receber visitas de familiares e amigos e que a suspensão dos direitos políticos não elimina outras garantias fundamentais. Marinho disse ainda que reiterou, com a defesa de Bolsonaro, o pedido de visita e espera que Moraes reveja a decisão.
