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Brasil 16/11/2026 às 21:03

Mandato no STF e amplitude lideram debate sobre reforma do Judiciário

Mandato no STF e amplitude lideram debate sobre reforma do Judiciário

A discussão sobre o tempo de permanência dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) e a extensão das mudanças para todo o sistema de Justiça representam a maior parte das sugestões enviadas na primeira semana de funcionamento da plataforma reformadojudiciario.com, desenvolvida pelo Grupo Prerrogativas como um agregdor de propostas para uma possível reforma do Judiciário em 2027.

Ao todo, a plataforma recebeu 86 propostas enviadas por 33 pessoas e entidades desde o lançamento da consulta pública, em 10 de novembro. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo próprio Grupo Prerrogativas, que reúne juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O levantamento parte de um documento-base estruturado em nove eixos e já entregue a Lula durante a campanha eleitoral. O texto prevê, entre outros pontos, mandato de 12 anos para integrantes da Suprema Corte, a criação de um código de ética e restrições ao foro privilegiado.

A plataforma apontou que 36 das 86 propostas, entretanto, abordam temas que não estavam previstos no documento original.

Enquanto o texto-base propõe mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução, e idade mínima de 45 anos para ingressar no STF, as contribuições variam de mandatos com duração entre cinco e 18 anos até a manutenção do atual modelo vitalício.

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