O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para a condenação do ex-governador do Estado e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús (CE). Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram pela condenação na sessão ordinária desta segunda-feira (16).
O Estadão entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes, que afirmou que só comentará o caso após a decisão final.
O julgamento não foi finalizado, pois houve um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.
O caso ocorreu em 2024, quando Janaína era senadora suplente. Após a atual prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro disse, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras ofensas de cunho misógino.
Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado na Justiça Eleitoral pelo caso. Na época, a condenação havia sido fixada em um ano e quatro meses de prisão. Entretanto, o juiz fixou como pena o pagamento de 20 salários-mínimos de indenização para a ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
A desembargadora que relata o caso no Tribunal, Arsênia Breckenfeld, votou pela alteração apenas para pena de multa, assim como os votos que seguiram.
