A Justiça determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), regularize as vagas de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A liminar, concedida nesta segunda-feira (16/11), prevê que o governo local adote uma série de ações para acolher o público.
A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude atende a uma ação civil pública do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizada no ultimo domingo (15/11), após a rede de proteção atingir o limite. Entre as providências a serem tomadas está a determinação de que todos aqueles que estejam há mais de 24 horas na Centrac ou em unidades de saúde sem indicação clínica para internação, por falta de vagas na rede de acolhimento, sejam encaminhados a um serviço adequado no prazo de 48 horas.
Um levantamento de setembro já apontava 447 acolhidos para 444 vagas oficiais, além de 25 jovens abrigados em entidades sem convênio com o governo. O problema foi admitido em um relatório técnico interno da própria Sedes, de 11 de novembro, que reconheceu a superlotação crônica e a falta de profissionais nos abrigos.
Em 11 de novembro, a Centrac havia comunicado aos Conselhos Tutelares que o ingresso emergencial em acolhimento institucional só ocorreria por determinação judicial prévia. Para o MPDFT, a regra criava uma barreira burocrática e deixava crianças sem a proteção imediata necessária além de não criar novas vagas.
