O senador Magno Malta (PL-ES) quer limitar a remuneração mensal de todos os agentes públicos a R$ 20.000. A PEC (proposta de emenda à Constituição) terá validade de 20 anos. Serão atingidos servidores, políticos eleitos, juízes, promotores, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de dirigentes de estatais federais e do Sistema S, caso a proposta seja aprovada.
A PEC ainda não tramita. Para ser protocolada, precisa da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores. Leia a íntegra da proposta (PDF - 106 KB).
Na justificativa, Magno Malta afirmou que a medida reforça a moralidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, diante do aumento dos gastos obrigatórios do governo. Para ele, R$ 20.000 garantem “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”. Sobre estatais e Sistema S, disse que essas entidades lidam com recursos de interesse público.
O documento é de 6ª feira (13.nov), um dia depois de uma discussão entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE) no plenário. Durante a votação do projeto de ajuste fiscal, o petista defendeu um corte de até 30% das emendas parlamentares, recursos orçamentários indicados por congressistas. Magno respondeu que tinha uma PEC para reduzir à metade o salário dos senadores.
O que muda na prática?
Atualmente, o teto constitucional, limite de remuneração no serviço público, é de R$ 46.366,19.
